Card 1 de 1 · Excludentes de tipicidade
No que concerne a aspectos de direito constitucional, administrativo e penal, julgue o item: O caso fortuito, a força maior e a coação física irresistível afastam a tipicidade do fato eventualmente produzido.
Item CERTO — essas hipóteses afastam a própria conduta penalmente relevante (voluntariedade), retirando a tipicidade do fato.
O caso fortuito, a força maior e a coação física irresistível são situações em que falta o elemento volitivo/voluntário da conduta humana, essencial para a configuração da tipicidade penal — sem conduta voluntária, não há fato típico, conforme corretamente afirmado no item.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Penal — Teoria do Crime (conduta e tipicidade).
Base científica
Direito Penal — elementos da conduta penalmente relevante (voluntariedade).
Técnica de memorização
Sem vontade, não há conduta; sem conduta, não há tipicidade — caso fortuito, força maior e coação física irresistível "apagam" a vontade.
Exemplo prático
Uma pessoa empurrada fisicamente por terceiro que, ao cair, causa dano a outrem, não pratica conduta penalmente relevante (coação física irresistível).
Erros comuns
Achar que essas excludentes afastam apenas a culpabilidade, e não a própria tipicidade do fato.
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