Card 1 de 1 · Estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Acerca da história da PRF, da sua atuação na época atual e dos poderes administrativos por ela abrangidos, julgue o próximo item. Em razão de empecilhos meramente legais, a atuação articulada da PRF com outros órgãos governamentais se resume ao cenário nacional, sendo vedada a assinatura de acordos internacionais de cooperação.
Item ERRADO — a PRF pode, sim, atuar em cooperação internacional.
É falso afirmar que a atuação da PRF se resume ao cenário nacional; órgãos de segurança pública federal podem participar de acordos e cooperação internacional (ex.: combate a crimes transnacionais nas rodovias de fronteira), não havendo vedação genérica desse tipo.
Fundamentação teórica
Estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública — Decreto nº 9.662/2019.
Base científica
Direito Administrativo — cooperação interinstitucional e internacional em segurança pública.
Técnica de memorização
Palavras como "vedada", "resume-se", "somente" são bandeira vermelha em prova de Cebraspe.
Exemplo prático
Operações conjuntas da PRF em rodovias de fronteira com órgãos de países vizinhos no combate ao contrabando.
Erros comuns
Achar que segurança pública federal é só "assunto interno" e que cooperação internacional é exclusiva da Polícia Federal.
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