Card 1 de 1 · Elementos do Crime de Tortura
Para que um cidadão seja processado e julgado por crime de tortura, é prescindível que esse crime deixe vestígios de ordem física.
Item CERTO — 'prescindível' significa dispensável, e de fato o crime de tortura não exige vestígios físicos, podendo ser puramente psicológica.
A Lei nº 9.455/1997 tipifica a tortura como crime formal, que pode se consumar mediante sofrimento físico OU mental. Não há exigência de vestígios materiais (lesão corporal aparente) para a configuração do crime, sendo, portanto, prescindível (dispensável) tal comprovação física.
Fundamentação teórica
Art. 1º da Lei nº 9.455/1997.
Base científica
Doutrina de Direito Penal — Legislação Penal Especial, crime de tortura.
Técnica de memorização
PREScindível = dá pra PREscindir (dispensar); IMprescindível = NÃO dá pra dispensar. Tortura NÃO precisa de marca no corpo.
Exemplo prático
A tortura psicológica, como ameaças extremas e humilhação, configura o crime mesmo sem qualquer lesão física visível.
Erros comuns
Confundir 'prescindível' com 'imprescindível', invertendo completamente o sentido da afirmação.
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