Card 1 de 1 · Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Julgue: Segundo a CF, a capital federal não é um ente autônomo da Federação.
Certo — Brasília, como capital federal, está localizada no Distrito Federal, que é sim ente federativo autônomo, mas a 'capital federal' em si (a cidade) não é, tecnicamente, um ente federativo distinto do Distrito Federal.
A capital federal (Brasília) é a sede do governo federal e do Distrito Federal, mas não constitui, por si só, um ente federativo autônomo distinto do próprio Distrito Federal — é o Distrito Federal, e não 'a capital' isoladamente, que possui autonomia político-administrativa conforme o art. 32, CF.
Fundamentação teórica
Art. 18 e art. 32, CF/88.
Base científica
CF/88, arts. 18 e 32.
Técnica de memorização
'Capital federal' é a cidade-sede; quem tem autonomia como ente federativo é o Distrito Federal.
Exemplo prático
Brasília é capital federal e está no Distrito Federal, que é o ente autônomo, não Brasília isoladamente.
Erros comuns
Confundir a cidade (capital federal) com o ente federativo autônomo (Distrito Federal).
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