Card 1 de 1 · Distinção entre prevenção e precaução
Com vistas ao princípio da prevenção, julgue o item: O princípio da prevenção é muito semelhante ao princípio da precaução, contudo, sua aplicação se dá nos casos em que os impactos ambientais já são conhecidos, buscando evitar ou prevenir a ocorrência de danos ambientais, cuja reparação, quando possível, é mais onerosa que a sua prevenção.
Item CERTO — a distinção clássica entre prevenção (risco/impacto conhecido) e precaução (risco incerto/potencial) está corretamente descrita.
O princípio da prevenção atua diante de riscos ambientais já conhecidos cientificamente, adotando medidas para evitar danos previsíveis. Já o princípio da precaução se aplica a situações de incerteza científica sobre o risco. O item descreve corretamente essa distinção, além de destacar que prevenir costuma ser menos custoso que reparar.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Ambiental — Princípios da Prevenção e da Precaução (art. 225, CF/1988; Lei nº 6.938/1981).
Base científica
Direito Ambiental — gestão de risco ambiental.
Técnica de memorização
PreVenção = risco conhecido (Verificado); PreCaução = incerteza (Cautela por não saber).
Exemplo prático
Exigir licenciamento ambiental para uma fábrica com impacto já mapeado é prevenção; suspender uma tecnologia nova de efeito ainda incerto é precaução.
Erros comuns
Inverter os conceitos de prevenção (risco certo) e precaução (risco incerto).
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