Card 1 de 1 · Direitos dos presos
A partir do texto expresso da Constituição Brasileira, assinale a alternativa que prevê direito ou garantia fundamental explicitamente conferida aos presos.
Alternativa D (direito de permanecer calado) — garantia expressamente prevista no art. 5º, LXIII, da CF/1988 para o preso.
O art. 5º, LXIII, da CF/1988 dispõe expressamente que o preso será informado de seus direitos, entre eles o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado — trata-se de garantia explícita, ao contrário das demais alternativas, que trazem formulações não previstas literalmente na Constituição (ex.: comunicação à OAB especificamente, gratuidade de justiça ao preso, custódia no município de residência).
Fundamentação teórica
CF/1988, art. 5º, LXIII.
Base científica
Direito Constitucional — direitos e garantias individuais do preso.
Técnica de memorização
Direito de permanecer calado = art. 5º, LXIII, garantia clássica e expressa — decore a redação literal, não paráfrases.
Exemplo prático
Ao ser preso em flagrante, o indivíduo deve ser informado, entre outros direitos, do direito de permanecer calado, mesmo sem necessidade de justificar seu silêncio.
Erros comuns
Confundir garantias expressas na Constituição com formulações semelhantes, mas não previstas literalmente no texto constitucional.
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