Card 1 de 1 · Direitos do preso
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue... São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.
Item CERTO — a CF/1988 assegura ao preso o direito de identificação de quem o prendeu/interrogou e o direito de permanecer calado, sem que isso importe em prejuízo à sua defesa.
O art. 5º, LXIV e LXIII, da CF garante, respectivamente, o direito à identificação dos responsáveis pela prisão/interrogatório e o direito ao silêncio, ambos pilares das garantias processuais do preso.
Fundamentação teórica
Art. 5º, LXIII e LXIV, da Constituição Federal.
Base científica
Direito Constitucional — direitos e garantias individuais do preso.
Técnica de memorização
Preso tem direito de SABER quem o prendeu e de FICAR CALADO.
Exemplo prático
Ao ser preso, o cidadão tem direito de saber o nome do policial responsável e de não responder perguntas.
Erros comuns
Achar que o direito ao silêncio prejudica a defesa ou que a identificação do agente é mera formalidade dispensável.
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