Card 1 de 1 · Direito à vida e à saúde
O ECA assegura atendimento pré e perinatal, sendo dever do Estado garantir gestação, parto e puerpério, além do acesso à rede de saúde para o desenvolvimento do vínculo entre mãe e filho.
Item CERTO — corresponde ao art. 8º e seus parágrafos, sobre proteção à gestante e ao recém-nascido.
O Estatuto trata a proteção à criança como iniciando-se antes mesmo do nascimento, com foco na saúde materno-infantil.
Fundamentação teórica
Art. 8º da Lei nº 8.069/1990.
Técnica de memorização
Proteção começa na GESTAÇÃO, não só após o nascimento.
Exemplo prático
Gestante em situação de vulnerabilidade tem direito a atendimento pré-natal pelo SUS, com base no ECA.
Erros comuns
Achar que os direitos do ECA só se aplicam a partir do nascimento com vida.
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