Dever de comunicar irregularidadesDificuldade: Difícil
O servidor público do Poder Executivo Federal deve guardar conduta condizente com o cargo e os princípios do Código de Ética Profissional (Decreto nº 1.171/1994). Pautado pela razoabilidade, é correto afirmar que:
Resposta comentada
Alternativa C — é dever do servidor comunicar aos superiores fato contrário ao interesse público, mas essa comunicação não o exime de responsabilidade, sendo-lhe facultado exigir providências de superior hierárquico.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil determina o dever de representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, comunicando aos superiores fatos contrários ao interesse público; contudo, essa comunicação não exime o servidor de sua própria responsabilidade, podendo ele exigir que a autoridade competente adote as providências cabíveis — o que está corretamente descrito na alternativa C.
Por que é pegadinha: A banca cria alternativas que distorcem o Código de Ética em pontos sensíveis (permitir abandono de posto mesmo para salvar vidas, permitir uso de prerrogativas para interesse pessoal) — atenção a formulações que soam "razoáveis" mas contrariam o espírito protetivo do código.
Fundamentação teórica
Decreto nº 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Base científica
Ética na Administração Pública — deveres funcionais do servidor público.
Técnica de memorização
Comunicar irregularidade é DEVER, mas não é "escudo": o servidor continua responsável e ainda pode cobrar providências dos superiores.
Exemplo prático
Um servidor que identifica um desvio de conduta de colega deve comunicar formalmente aos superiores, sem que essa comunicação, por si só, o isente de eventual responsabilidade se ele também estiver envolvido.
Erros comuns
Achar que a mera comunicação de uma irregularidade já exime totalmente o servidor de qualquer responsabilidade sobre o fato.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar,
mais importante revisar o assunto.
O progresso está sendo salvo no seu navegador. Para sincronizar
entre dispositivos e ter acesso a revisão inteligente, considere criar uma conta
grátis.
Responda o card para liberar o próximo.
Sua privacidade
Usamos cookies para melhorar sua experiência, analisar o tráfego e personalizar anúncios. Você pode aceitar todos ou ajustar suas preferências.