Card 1 de 1 · Crimes e infrações especiais
Praticam o crime de tortura policiais rodoviários federais que, dentro de um posto policial, submetem o autor de crime a sofrimento físico, independentemente de sua intensidade.
Item ERRADO — a caracterização do crime de tortura exige sofrimento físico ou mental relevante/intenso, não bastando qualquer nível mínimo de desconforto, independentemente da intensidade.
A Lei nº 9.455/1997 exige, para configuração do crime de tortura, que o sofrimento físico ou mental infligido seja intenso, apto a causar sofrimento agudo, não se enquadrando qualquer constrangimento de baixa intensidade como tortura — a afirmação de que 'independentemente da intensidade' já configura o crime contraria essa exigência.
Fundamentação teórica
Lei nº 9.455/1997, art. 1º.
Base científica
Lei nº 9.455/1997.
Técnica de memorização
Tortura exige sofrimento INTENSO — não é qualquer desconforto que já configura o crime.
Exemplo prático
Deixar um preso em posição desconfortável por poucos minutos, sem intensidade relevante de sofrimento, não configura, por si só, o crime de tortura.
Erros comuns
Achar que qualquer nível de sofrimento físico, por menor que seja, já basta para caracterizar o crime de tortura.
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