Card 1 de 1 · Crimes e infrações especiais
Caso três pessoas associadas, com divisão de tarefas, subtraiam substância explosiva, estará configurado crime hediondo.
Item ERRADO — o crime de furto de substância explosiva por associação de pessoas com divisão de tarefas, tal como descrito, não corresponde exatamente à hipótese de furto qualificado equiparado a hediondo prevista na lei, faltando elemento específico exigido pela norma.
A Lei de Crimes Hediondos prevê hipótese específica relacionada a explosivos (associada a determinado tipo penal ou circunstância qualificadora exata), e a simples subtração por três pessoas associadas com divisão de tarefas, sem o enquadramento exato na hipótese legal, não configura automaticamente crime hediondo.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos); Código Penal, art. 155 (furto).
Base científica
Lei nº 8.072/1990.
Técnica de memorização
Nem todo crime envolvendo explosivo é automaticamente hediondo — precisa do enquadramento exato da lei.
Exemplo prático
Um furto qualificado de explosivos só é hediondo se corresponder exatamente à hipótese prevista em lei, não bastando qualquer furto associado de tal material.
Erros comuns
Generalizar que qualquer furto envolvendo explosivos, cometido em grupo, automaticamente se enquadra como crime hediondo.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.