Card 1 de 1 · Corregedoria e direito disciplinar
No que diz respeito a corregedoria e direito disciplinar (CDD), julgue o item a seguir. Policial rodoviário federal que divulgar segredo de que tenha tomado conhecimento em razão do cargo poderá responder por transgressão disciplinar e por crime previsto no Código Penal.
Item CERTO — divulgar segredo conhecido em razão do cargo pode gerar transgressão disciplinar e crime penal, simultaneamente.
A divulgação de segredo funcional pode configurar, ao mesmo tempo, transgressão disciplinar (âmbito administrativo) e crime (violação de sigilo funcional, art. 325 do CP), em razão da independência entre as instâncias administrativa e penal.
Fundamentação teórica
Art. 325 do Código Penal c/c Regulamento Disciplinar da PRF.
Base científica
Art. 325 do CP — violação de sigilo funcional; princípio da independência das instâncias.
Técnica de memorização
Um mesmo ato pode render punição disciplinar E criminal — instâncias são independentes.
Exemplo prático
Um servidor que vaza informação sigilosa de investigação pode responder a processo disciplinar e a ação penal simultaneamente.
Erros comuns
Achar que a punição em uma esfera (disciplinar ou penal) exclui automaticamente a outra.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.