Card 1 de 1 · Concussão x corrupção ativa
Durante a realização de um patrulhamento ostensivo, um agente de uma autoridade de trânsito exigiu de um motorista a importância de R$ 500,00 para que não retivesse o seu veículo automotor, que transitava com o farol desregulado. Nessa situação, o agente da autoridade de trânsito praticou o crime de corrupção ativa.
Item ERRADO — o agente público que exige vantagem comete concussão, não corrupção ativa.
Concussão (art. 316, CP) é o crime do funcionário público que exige, para si ou para outrem, vantagem indevida; corrupção ativa (art. 333, CP) é crime do particular que oferece vantagem ao agente público — os papéis estão invertidos no enunciado.
Fundamentação teórica
Art. 316, CP (concussão); art. 333, CP (corrupção ativa).
Técnica de memorização
Agente exige = concussão; particular oferece = corrupção ativa.
Exemplo prático
Policial que pede propina para 'não multar' comete concussão; motorista que oferece propina para não ser multado comete corrupção ativa.
Erros comuns
Trocar os papéis de quem exige e de quem oferece a vantagem indevida.
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