Card 1 de 1 · Conceito de norma jurídica
Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente. Regra cogente é aquela que está sujeita ao arbítrio das partes relacionadas.
Item ERRADO — regra cogente é justamente aquela que NÃO está sujeita ao arbítrio das partes; é de aplicação obrigatória.
Regra cogente (imperativa) é de observância obrigatória, não podendo ser afastada pela vontade das partes — o oposto da definição apresentada na assertiva, que descreve, na verdade, regra dispositiva.
Fundamentação teórica
Doutrina de Introdução ao Estudo do Direito — normas cogentes x dispositivas.
Base científica
Doutrina de Teoria Geral do Direito.
Técnica de memorização
Cogente = obrigatória, sem escolha; Dispositiva = as partes podem ajustar.
Exemplo prático
Normas de trânsito são, em regra, cogentes: ninguém pode combinar "não respeitar o sinal vermelho".
Erros comuns
Confundir regra cogente com regra dispositiva, invertendo seus significados.
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