Card 1 de 1 · Conceito
Legislação Especial Estilo Cebraspe
Conceito Dificuldade: Fácil
Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por criança ou adolescente.
Resposta comentada
Item CERTO — reprodução do art. 103 da Lei nº 8.069/1990.
O ato infracional é a nomenclatura técnica usada para a conduta análoga a crime/contravenção quando praticada por menor de 18 anos.
Por que é pegadinha: A banca pode restringir o conceito só a crimes, excluindo as contravenções penais.
Fundamentação teórica
Art. 103 da Lei nº 8.069/1990.
Técnica de memorização
Ato infracional = crime OU contravenção praticado por criança/adolescente.
Exemplo prático
Adolescente que furta um celular pratica ato infracional análogo ao crime de furto.
Erros comuns
Confundir ato infracional com crime propriamente dito, terminologia reservada a maiores de 18 anos.
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