Card 1 de 1 · Competências do departamento
Julgue o item subsequente, relativos ao Regimento Interno da PRF. As competências do departamento da PRF estão descritas no art. 1.º do Regimento Interno e o caracterizam como órgão específico plural autônomo da estrutura regimental do Ministério da Segurança Pública.
Item ERRADO — a natureza jurídica correta da PRF, conforme o art. 1º do Regimento Interno, não a qualifica como órgão 'plural autônomo'; trata-se de órgão específico singular, integrante da estrutura do ministério responsável pela segurança pública, sem a autonomia plural descrita.
O Regimento Interno define a PRF como órgão específico singular (e não plural autônomo) da estrutura regimental do ministério ao qual está vinculada, o que contraria a classificação apresentada no item.
Fundamentação teórica
Art. 1º do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal.
Base científica
Direito Administrativo — organização administrativa federal (órgãos singulares x colegiados).
Técnica de memorização
PRF = órgão específico SINGULAR, não plural autônomo.
Exemplo prático
A PRF integra a estrutura do ministério como órgão específico singular, com direção unipessoal (Diretor-Geral).
Erros comuns
Confundir órgão singular (direção unipessoal) com órgão colegiado/plural.
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