Comissão de Ética Pública (CEP)Dificuldade: Difícil
A ética, como instrumento de gestão pública, é marcada pelos limites administrativos e morais dos agentes públicos. Assim, é correto afirmar que:
Resposta comentada
Alternativa B — a Comissão de Ética Pública (CEP) atua como instância consultiva do Presidente da República, sendo possível a qualquer cidadão provocar diretamente sua atuação para apurar infração ética imputada a agente público ou órgão estatal.
O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007) confere à Comissão de Ética Pública (CEP) papel de órgão consultivo do Presidente da República em matéria de ética pública, admitindo que qualquer cidadão possa representar/provocar sua atuação diante de suspeita de infração ética — o que está corretamente descrito na alternativa B.
Por que é pegadinha: A banca apresenta alternativas que restringem indevidamente o alcance da apuração ética (exigindo identificação do denunciante, o que contraria a possibilidade de sigilo) ou distorcem o papel da CEP.
Fundamentação teórica
Decreto nº 6.029/2007; Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Base científica
Ética na Administração Pública — Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.
Técnica de memorização
CEP = "conselho de ética" que aconselha o Presidente, mas qualquer cidadão pode bater à porta para denunciar uma infração ética.
Exemplo prático
Um cidadão que suspeita de conflito de interesses de um alto funcionário pode representar diretamente à Comissão de Ética Pública, sem precisar de intermediação institucional.
Erros comuns
Achar que apenas órgãos internos podem provocar a atuação da CEP, excluindo a possibilidade de provocação direta por qualquer cidadão.
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