Card 1 de 1 · Cidadania
Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de direito, todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado.
Item CERTO — a cidadania, no Estado Democrático de Direito, é compreendida em sentido amplo, abrangendo dignidade, prestações estatais e participação social, política e econômica.
A cidadania, fundamento da República (art. 1º, II, CF), não se restringe ao direito de votar e ser votado; abrange, em sentido amplo, a condição do indivíduo como titular de direitos e deveres perante o Estado, incluindo prestações sociais (saúde, educação) e participação ativa na vida política, social e econômica.
Fundamentação teórica
Art. 1º, II, da CF/88; doutrina de Direito Constitucional sobre cidadania.
Base científica
Doutrina de Direito Constitucional (José Afonso da Silva, cidadania em sentido amplo).
Técnica de memorização
Cidadania hoje é 'pacote completo': dignidade + prestação estatal + participação — não é só o voto.
Exemplo prático
O acesso a políticas públicas de saúde e a participação em conselhos municipais são exercícios de cidadania, não apenas votar em eleições.
Erros comuns
Restringir cidadania à mera capacidade eleitoral, desconsiderando sua dimensão social e de dignidade.
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