Card 1 de 1 · Causas de aumento de pena
Entre as circunstâncias que geram o aumento de pena para o tráfico de drogas, são de constatação comum no cotidiano operacional da PRF aquelas que evidenciam a transnacionalidade do delito e o tráfico entre estados da Federação ou entre estes e o Distrito Federal.
Item CERTO — a transnacionalidade e a interestadualidade do tráfico são, de fato, causas de aumento de pena comumente identificadas na atuação da PRF.
O art. 40, I e V, da Lei 11.343/2006 prevê aumento de pena de 1/6 a 2/3 quando o crime tem natureza transnacional ou envolve tráfico entre estados/DF — situações típicas fiscalizadas pela PRF em rodovias federais que cruzam fronteiras estaduais e internacionais.
Fundamentação teórica
Art. 40, I e V, da Lei nº 11.343/2006.
Base científica
Art. 40, Lei 11.343/2006 — majorantes do tráfico.
Técnica de memorização
PRF pega droga cruzando FRONTEIRA (país ou estado) = pena aumentada por transnacionalidade/interestadualidade.
Exemplo prático
Carro flagrado com droga saindo do Paraguai rumo a outro estado brasileiro sofre aumento de pena por ambas as majorantes.
Erros comuns
Confundir as causas de aumento do art. 40 com as causas de diminuição do art. 33, §4º (tráfico privilegiado).
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