Card 1 de 1 · Carta de Serviços
A Carta de Serviços visa, primordialmente, ao atendimento singular ao usuário, alcançando interesses de grupos determinados ou de particular, como a autorização de eventos, a escolta de cargas e a liberação de veículos.
Item ERRADO — a Carta de Serviços ao Usuário tem finalidade de informar de forma ampla e padronizada os serviços prestados a toda a coletividade, e não de atender interesses singulares/particulares específicos.
A Lei nº 13.460/2017 estabelece que a Carta de Serviços ao Usuário deve informar, de maneira clara e acessível, os serviços prestados pelo órgão público a toda a coletividade de usuários, com finalidade de transparência geral — e não de atendimento a interesses individuais ou de grupos determinados, como sugerido no item.
Fundamentação teórica
Lei nº 13.460/2017, art. 7º.
Base científica
Lei nº 13.460/2017.
Técnica de memorização
Carta de Serviços fala para TODOS os usuários, não para casos particulares específicos.
Exemplo prático
A Carta de Serviços da PRF informa publicamente, de forma padronizada, todos os serviços disponíveis à população, não casos individuais de escolta ou evento específico.
Erros comuns
Achar que a Carta de Serviços é voltada a situações particulares específicas, quando seu propósito é a transparência geral ao público usuário.
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