Card 1 de 1 · Candidatura de policial a deputado federal
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue... Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo, no caso de ser eleito, passar para inatividade a partir do ato de sua diplomação.
Item ERRADO — para servidor militar/policial com mais de dez anos de serviço, a regra constitucional prevê o afastamento (agregação/inatividade) a partir da diplomação apenas em hipóteses específicas; a passagem à inatividade, quando eleito, ocorre em momento e condições distintos dos descritos genericamente no item.
As regras de elegibilidade de militares/policiais (art. 14, §8º, da CF) trazem distinções conforme o tempo de serviço (menos ou mais de dez anos) quanto a agregação/inatividade e o momento exato da diplomação/posse, que divergem da formulação simplificada do item.
Fundamentação teórica
Art. 14, §8º, da Constituição Federal.
Base científica
Direito Constitucional — direitos políticos (elegibilidade de militares/policiais).
Técnica de memorização
Atenção às regras específicas do art. 14, §8º, CF sobre candidatura de policiais/militares.
Exemplo prático
Um policial com mais de dez anos que se candidata segue regra própria de afastamento, diferente da de quem tem menos de dez anos.
Erros comuns
Generalizar a regra de inatividade sem atenção aos detalhes do tempo de serviço previstos na CF.
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