Card 1 de 1 · Busca Pessoal
Em relação ao procedimento de fiscalização em estradas, rodovias federais e áreas de interesse da União no que tange ao enfrentamento do tráfico de drogas, armas e munições, julgue o item a seguir. A busca pessoal, desde que haja fundada suspeita, inclui a inspeção do corpo e das vestes de alguém, bem como todos os bens sob custódia pessoal, por exemplo, automóveis, motocicletas, barcos etc., independentemente de mandado judicial.
Item CERTO — havendo fundada suspeita, a busca pessoal dispensa mandado judicial e abrange corpo, vestes e bens sob custódia imediata, como o veículo.
O CPP autoriza a busca pessoal sem mandado quando há fundada suspeita, abrangendo não só o corpo e as vestes, mas também os bens que estejam sob a posse imediata da pessoa, como o próprio veículo.
Fundamentação teórica
Art. 244 do Código de Processo Penal.
Base científica
Direito Processual Penal — busca pessoal sem mandado.
Técnica de memorização
Fundada suspeita dispensa mandado para busca pessoal e no veículo.
Exemplo prático
Policial que percebe nervosismo incomum e volume suspeito na roupa pode realizar busca pessoal sem mandado.
Erros comuns
Achar que a busca pessoal sempre depende de mandado judicial.
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