Card 4 de 5 · Bioma Mata Atlântica
A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428, de 2006) estabelece regras específicas para a proteção, o uso e a conservação da vegetação nativa remanescente do bioma Mata Atlântica, prevendo restrições mais rigorosas ao desmatamento em razão do avançado estágio de devastação e fragmentação do bioma.
Item CERTO — a Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) estabelece regras específicas e mais rigorosas de proteção, em razão do avançado grau de devastação do bioma.
A Lei nº 11.428/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, estabelece normas específicas para a proteção, utilização e conservação da vegetação nativa remanescente do bioma, prevendo critérios e restrições ao desmatamento mais rigorosos do que os aplicáveis a outros biomas, em razão do avançado estágio de devastação e fragmentação da Mata Atlântica e da necessidade de conservar os remanescentes ainda existentes.
Fundamentação teórica
Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica).
Base científica
Legislação ambiental federal específica.
Técnica de memorização
LEI DA MATA ATLÂNTICA (2006) = regras MAIS RÍGIDAS de proteção, por causa do alto grau de devastação do bioma.
Exemplo prático
Um proprietário que deseja suprimir vegetação nativa remanescente de Mata Atlântica precisa observar critérios legais específicos, mais restritivos que os de outros biomas menos ameaçados.
Erros comuns
Achar que a proteção legal da Mata Atlântica segue exatamente as mesmas regras genéricas aplicáveis a todos os biomas brasileiros, sem legislação específica.
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