Card 1 de 1 · Atribuições do Decreto nº 1.655/1995
Legislação da PRFFUNCAB · 2014
Atribuições do Decreto nº 1.655/1995Dificuldade: Difícil
Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que corresponde a funções atribuídas à Polícia Rodoviária Federal pelo Decreto nº 1.655 de 1995.
Resposta comentada
Alternativa B — combina corretamente as funções de prevenção/atendimento de acidentes e salvamento nas rodovias, garantia da livre circulação, e fiscalização/controle do tráfico de menores nas rodovias federais, todas previstas no Decreto nº 1.655/1995.
O Decreto nº 1.655/1995 elenca diversas funções específicas da PRF, incluindo prevenção e atendimento a acidentes, salvamento de vítimas, garantia da livre circulação nas rodovias (com possibilidade de solicitar medidas emergenciais), zelo pelo direito de vizinhança e fiscalização quanto ao tráfico de menores nas rodovias federais (nos termos do ECA) — a combinação apresentada na alternativa B reúne corretamente essas atribuições previstas no decreto, sem misturar com funções de outras naturezas (como escolta presidencial, atribuída a outras alternativas de forma isolada e sem a combinação correta prevista na norma).
Por que é pegadinha: A banca mistura funções corretas do decreto com outras que, embora existentes na norma, aparecem combinadas de forma incorreta ou incompleta nas demais alternativas — é preciso conhecer o rol específico e a combinação exata cobrada.
Fundamentação teórica
Decreto nº 1.655/1995, art. 1º.
Base científica
Direito Administrativo — regulamentação infralegal das competências da PRF.
Técnica de memorização
Decreto 1.655/95 = "menu completo" das funções da PRF: acidentes, livre circulação, vizinhança, crimes diversos, tráfico de menores — decore o pacote certo de cada alternativa.
Exemplo prático
A fiscalização de rodovias contra o tráfico de menores, prevista no Decreto nº 1.655/1995, é uma das funções específicas e menos lembradas da PRF, cobrada nesta questão.
Erros comuns
Misturar funções corretas do decreto com combinações erradas ou incompletas apresentadas nas alternativas distratoras.
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