Card 1 de 1 · Atestado de comparecimento
No que tange aos afastamentos do serviço pelo policial rodoviário federal, julgue o item seguinte. De forma distinta do atestado médico para fins de licença para tratar da própria saúde ou pessoa da família, o atestado de comparecimento não passa por homologação ou lançamento no SIAPE.
Item CERTO — diferentemente do atestado médico para licença de saúde, o atestado de comparecimento (consulta, exame) não passa pelo rito de homologação/lançamento no SIAPE como licença médica formal.
O atestado de comparecimento apenas justifica a ausência pontual, sem gerar o mesmo processamento formal de uma licença médica homologada e registrada no sistema de pessoal (SIAPE).
Fundamentação teórica
Normas de perícia médica oficial e regulamento de pessoal do SIAPE.
Base científica
Direito Administrativo — regime de licenças e atestados do servidor público.
Técnica de memorização
Atestado de COMPARECIMENTO é mais simples: sem homologação/lançamento formal no SIAPE.
Exemplo prático
Uma consulta médica de rotina gera atestado de comparecimento, sem o mesmo trâmite de uma licença-saúde.
Erros comuns
Tratar todo atestado médico (comparecimento ou licença) da mesma forma administrativa.
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