Card 1 de 1 · Atendimento ao Público
Considere que os usuários de determinado serviço público tenham formado longas filas à espera de atendimento por determinado servidor que, embora responsável pelo setor, não viabilizou o atendimento. Nessa situação, segundo dispõe a legislação de regência, a atitude do servidor caracteriza conduta contrária à ética e ato de desumanidade, mas não grave dano moral aos usuários do serviço.
Item ERRADO — o próprio Código de Ética classifica essa conduta como causadora de grave dano moral aos usuários, e não apenas como falta ética e desumana.
O Decreto nº 1.171/1994 dispõe expressamente que deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, não caracteriza apenas atitude contrária à ética ou ato de desumanidade, mas também GRAVE DANO MORAL aos usuários do serviço.
Fundamentação teórica
Decreto nº 1.171/1994, Seção II, XV, alínea 'e' (Das Vedações ao Servidor Público).
Base científica
Decreto nº 1.171/1994 — texto normativo do Código de Ética.
Técnica de memorização
Fila longa por descaso do servidor = ÉTICA violada + DESUMANIDADE + GRAVE DANO MORAL — os três juntos.
Exemplo prático
Um cidadão que espera horas sem atendimento por puro descaso do responsável pelo setor sofre, segundo a norma, grave dano moral reconhecido expressamente pelo Código de Ética.
Erros comuns
Achar que a formação de filas por desídia do servidor gera apenas reprovação ética, sem configurar dano moral.
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