Card 1 de 1 · Aspectos legais dos procedimentos policiais
Suponha que determinado policial rodoviário federal, em atuação em rodovia federal, tenha disparado arma de fogo contra determinada pessoa com a alegação de legítima defesa. Nessa situação, para que a legítima defesa seja configurada, a agressão contra o policial deverá ter sido injusta, mas também atual ou iminente.
Item CERTO — a legítima defesa exige agressão injusta, atual ou iminente, entre outros requisitos (uso dos meios necessários e moderação).
Conforme o art. 25 do Código Penal, a legítima defesa pressupõe repelir agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou alheio, usando moderadamente os meios necessários; a descrição do item reproduz corretamente dois desses elementos centrais (injusta e atual/iminente).
Fundamentação teórica
Código Penal, art. 25.
Base científica
Código Penal, art. 25.
Técnica de memorização
Legítima defesa exige agressão INJUSTA + ATUAL/IMINENTE — não vale para agressão passada ou futura distante.
Exemplo prático
Um policial que reage a um disparo iminente contra si pode alegar legítima defesa; já reagir a uma ameaça antiga, já cessada, não se enquadra.
Erros comuns
Achar que basta a agressão ser injusta, esquecendo o requisito adicional de que ela seja atual ou iminente.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.