Card 1 de 1 · Art. 5º, caput, CF/88
Direito Constitucional Cebraspe · 2015
Art. 5º, caput, CF/88 Dificuldade: Fácil
O princípio constitucional da igualdade estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Card 1 de 1 · Art. 5º, caput, CF/88
O princípio constitucional da igualdade estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.