Card 1 de 1 · Art. 5º, caput, CF/88
Direito Constitucional Cebraspe · 2015
Art. 5º, caput, CF/88 Dificuldade: Fácil
O princípio constitucional da igualdade estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Resposta comentada
Item CERTO — o princípio da igualdade estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
Texto expresso do caput do art. 5º da CF/88.
Por que é pegadinha: Sem armadilha; cobrança literal.
Fundamentação teórica
Art. 5º, caput, CF/88.
Base científica
Direito constitucional — direitos fundamentais.
Técnica de memorização
Igualdade formal: todos iguais perante a lei.
Exemplo prático
Vedação a tratamento discriminatório por sexo, raça, religião etc.
Erros comuns
Achar que a igualdade constitucional admite exceções não previstas expressamente na própria CF.
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