Card 1 de 1 · Art. 144, CF/88
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Por força de mandamento constitucional, a organização da Polícia Rodoviária Federal e o disciplinamento das suas atribuições, no âmbito das rodovias e estradas federais, cabem à União.
Item CERTO — a organização da PRF e o disciplinamento de suas atribuições cabem à União.
A PRF é órgão federal (art. 144, §2º, CF/88), e cabe à União legislar e organizar sua estrutura e atribuições nas rodovias e estradas federais.
Fundamentação teórica
Art. 144, §2º, CF/88.
Base científica
Direito constitucional — organização da segurança pública.
Técnica de memorização
PRF é órgão federal, organizado pela União.
Exemplo prático
Lei federal disciplina a estrutura e competências da PRF.
Erros comuns
Achar que estados podem organizar/disciplinar a PRF.
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