Card 1 de 1 · Art. 144, CF/88
Julgue o item a seguir, acerca de direitos humanos, segurança pública e polícia comunitária. Conforme expressamente disposto na Constituição Federal de 1988, a segurança pública é um dever do Estado e é direito e responsabilidade de todos.
Item CERTO — o art. 144 da CF/88 define a segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
Texto expresso do caput do art. 144 da Constituição Federal de 1988.
Fundamentação teórica
Art. 144, caput, CF/88.
Base científica
Direito constitucional.
Técnica de memorização
Segurança pública: dever do Estado + direito e responsabilidade de todos.
Exemplo prático
Participação comunitária em conselhos de segurança é expressão dessa corresponsabilidade.
Erros comuns
Achar que segurança pública é responsabilidade exclusiva do Estado.
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