Card 1 de 1 · Art. 144, CF/88
Considerando os conceitos de sociedade, estado de direito e polícia, no contexto da segurança pública brasileira, julgue o item que se segue. A integração da PRF à estrutura organizacional do Ministério da Justiça como Departamento de Polícia Rodoviária Federal deu-se com o advento da Constituição Federal de 1988.
Item ERRADO — a PRF já existia e estava vinculada à estrutura federal antes de 1988; sua integração/consolidação como Departamento não decorreu exatamente do 'advento' da CF/88 nos termos descritos, havendo marco histórico distinto (a corporação foi criada em 1928 como Polícia Rodoviária Federal, formalizada por legislação anterior).
A PRF tem origem histórica anterior à Constituição de 1988 (criada por legislação das décadas anteriores, remontando a 1928 e reorganizações posteriores); a CF/88 apenas recepcionou e redefiniu suas atribuições no art. 144, não sendo o marco de origem da instituição como um todo.
Fundamentação teórica
Histórico legislativo da PRF; art. 144, §2º, CF/88.
Base científica
Historiografia institucional da PRF.
Técnica de memorização
PRF é anterior a 1988; a CF/88 apenas redefiniu suas atribuições constitucionais.
Exemplo prático
A criação da corporação remonta a décadas anteriores à Constituinte de 1988.
Erros comuns
Achar que a PRF foi criada junto com a promulgação da Constituição de 1988.
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