Card 1 de 1 · Aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente
Considerando o tema da violência nas grandes cidades e das políticas sociais relacionadas, julgue o item. Apesar de plena e integralmente aplicado no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente não conseguiu garantir a integridade dos menores infratores e promover sua adequada preparação ao retorno do convívio social.
Item ERRADO — o ECA não é 'plena e integralmente' aplicado no Brasil; há reconhecidas falhas estruturais na aplicação da lei, o que é justamente parte da explicação para os problemas relatados.
É consenso entre especialistas e órgãos de controle que o Estatuto da Criança e do Adolescente enfrenta sérias dificuldades de aplicação prática (falta de estrutura, recursos e efetivo cumprimento das medidas socioeducativas), não sendo correto afirmar que sua aplicação é plena e integral.
Fundamentação teórica
Conhecimentos gerais sobre a aplicação prática do ECA no sistema socioeducativo brasileiro.
Técnica de memorização
ECA no papel é avançado; na prática, sua aplicação é reconhecidamente falha e incompleta.
Exemplo prático
Superlotação e más condições em unidades socioeducativas são exemplos frequentemente citados da aplicação deficiente do ECA.
Erros comuns
Aceitar como verdadeira a premissa de que a lei é plenamente aplicada, quando a realidade mostra o contrário.
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