Card 1 de 1 · Agentes Políticos
Os agentes políticos, tal como os servidores estatutários comuns, submetem-se a concurso público para investidura e ao regime hierárquico e disciplinar típico dos servidores públicos em geral.
Item ERRADO — os agentes políticos são investidos, em regra, mediante eleição (ou nomeação para cargos de direção superior), e não se submetem à hierarquia funcional comum dos servidores.
Os agentes políticos (Chefes do Poder Executivo, membros do Poder Legislativo, membros da magistratura e do Ministério Público, para parte da doutrina) desempenham funções de comando, com liberdade funcional própria de sua investidura constitucional, não estando sujeitos a hierarquia funcional típica dos servidores comuns.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — agentes políticos.
Base científica
Celso Antônio Bandeira de Mello — Curso de Direito Administrativo.
Técnica de memorização
Agentes POLÍTICOS: função de governo, atribuições da CONSTITUIÇÃO, sem hierarquia comum.
Exemplo prático
O Presidente da República e os Governadores de Estado são exemplos clássicos de agentes políticos.
Erros comuns
Achar que os agentes políticos se submetem ao mesmo regime hierárquico e disciplinar aplicável aos servidores efetivos comuns.
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