Card 1 de 1 · Preâmbulo da Constituição da República Federativa
Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Preâmbulo da Constituição da República Federativa Dificuldade: Difícil
Tanto o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias quanto o preâmbulo da Constituição Federal são desprovidos de relevância jurídica.